Reunião Deliberativa:

A eleição do 2º Vice-Presidente foi ADIADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Comitiva com parlamentares da Comissão de Educação para participar do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica - III FMEPT, visando compartilhar experiências e aprimorar as políticas públicas de ensino fomentadas nesta Casa".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 3410/2012, PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER. A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE FEZ A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E CELSO JACOB E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
Vista ao Deputado Antônio Roberto, em 27/06/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.798/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.200/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 322/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.