Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA) E DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 21/2015 - CDC". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG).
APROVADO COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE-EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA - EDUARDO LEVI - E DE REPRESENTANTES DA MOTION PICTURE ASSOCIATION AMÉRICA LATINA -MPA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABPI.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Ricardo Izar - (REQ 21/2015) - que " Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 21/2015". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG) E DEP. HERCULANO PASSOS (PSD-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a implantação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 61/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.883/12 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/11 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 585/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". (Apensados: PL 1461/2011 (Apensados: PL 5731/2013 e PL 7084/2014), PL 3654/2012 (Apensados: PL 4508/2012 (Apensados: PL 5014/2013, PL 5233/2013, PL 7822/2014, PL 697/2015 e PL 794/2015) e PL 7644/2014) e PL 1026/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1461/2011, do PL 3654/2012, do PL 1026/2015, do PL 5731/2013, do PL 7084/2014, do PL 4508/2012, do PL 7644/2014, do PL 5014/2013, do PL 5233/2013, do PL 7822/2014, do PL 697/2015, e do PL 794/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO HERCULANO PASSOS.

PROJETO DE LEI Nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gean Loureiro, em 14/09/2011.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.583/13 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 25/03/2015.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.395/13 - do Sr. Fabio Reis - que "altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos". (Apensado: PL 6874/2013)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6874/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO HERCULANO PASSOS.

PROJETO DE LEI Nº 341/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços".
EXPLICACAO DA EMENTA:

RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 402/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC.
VISTA AO DEPUTADO EROS BIONDINI.