Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo a adoção da tecnologia Building Information Modeling - BIM - para a gestão dos empreendimentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013 e PL 7219/2014)
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal - Gim - (PLS 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL 7625/2014).
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7625/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.898/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 6 (seis) anos.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 390/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL nº 390 de 2015.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 878/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos"
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n. 878/2015, na forma do substitutivo anexo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.