Pauta - CMO - 19/05/2015 13:30

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/05/2015

3ª Reunião Extraordinária

Convocada para 19/05/2015, às 13h30min

(Iniciada às 13h59min e encerrada às 15h06min)

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).

AVISOS

A Presidente informou que no dia 26 de maio, terça-feira, às 13h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), que apresentará a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados no balanço” - referente ao 2º semestre do exercício de 2014, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, a Presidente comunicou que no dia 27 de maio, quarta-feira, às 13 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, que prestará esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Projeto de Lei nº 1/2015-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”), conforme dispõe o art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional.

ORDEM DO DIA

No início dos trabalhos, a Presidente propôs a leitura de todos os Relatórios apresentados as matérias constantes da Pauta e abertura da discussão dos mesmos, e obteve consenso geral.

Ás 14h32min, a Presidente informou que havia sido atingido o quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios nº 36/2010-CN, Ofício nº 06/2010-SF e Ofício nº 21/2010-SF; Ofício nº 02/2011-SF e Ofício nº 39/2011-CN; Ofício nº 13/2012-CN e Ofício nº 16/2013-CN; Ofício nº 14/2012-CN e Ofício 43/2012-CN; Ofício nº 56/2012-CN; e Ofício nº 13/2014-CN e Ofício nº 31/2014-CN; constantes dos itens 1 a 6 da Pauta, respectivamente, relativos em sua maioria ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo voto do Relator, Deputado Ricardo Barros, em todos foi “pelo arquivamento das matérias” e obteve consenso geral.

PAUTA

Por proposta da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco os seguintes relatórios, constantes dos itens 1 a 6:

1 - Relatório apresentado ao Ofício nº 36/2010-CN, que "Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE"; Ofício nº 6/2010-SF e Ofício nº 21/2010-SF.
           Relator: Deputado Ricardo Barros.
           Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e finalizada. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

2 - Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2011-SF, que "Comunica o recebimento do Relatório de Resultados e Impactos - primeiro Semestre de 2010, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE"; e Ofício nº 39/2011-CN.

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

3 - Relatório apresentado ao Ofício nº 13/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, para o exercício de 2012”, e Ofício nº 16/2013-CN.

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

4 - Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011 – primeiro semestre, do Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”; e Ofício nº 43/2012-CN.

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

5 - Relatório apresentado ao Ofício nº 56/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2013".

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

6 - Relatório apresentado ao Ofício nº 13/2014-CN, que "Encaminha dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE, e informa o endereço, no sítio da Autarquia, onde se encontram disponíveis os demais documentos"; e Ofício nº 31/2014-CN.

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

7 - Relatório apresentado ao Aviso nº 15/2013-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2013, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009"; Aviso nº 18/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2013, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; e Aviso nº 1/2014-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro e quarto trimestre de 2013, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”.

Relator: Senador Benedito de Lira.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e finalizada. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

8 - Relatório apresentado ao Aviso nº 12/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; Aviso nº 15/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; Aviso nº 20/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; e ao Aviso nº 4/2015-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”.

Relator: Senador Benedito de Lira.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e finalizada. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

Por proposta da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão, para votação em bloco, os seguintes requerimentos de inclusão na pauta:

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios apresentados ao Ofício nº 24/2014-CN e Ofício 9/2015-CN; Ofício nº 28/2014-CN; e Ofício nº 03/2015-CN.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Aviso nº 02/2009-CN.

Resultado: aprovado por unanimidade.

Por proposta da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco os relatórios do Deputado Ricardo Barros apresentados ao Ofício nº 24/2014-CN e Ofício nº 09/2015-CN; Ofício nº 28/2014-CN; e Ofício nº 03/2015-CN.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Ofício nº 24/2014-CN que “Encaminha, em cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2014”, e Ofício nº 09/2015-CN.

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Ofício nº 28/2014-CN que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27/09/1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2013.”

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Ofício nº 03/2015-CN que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2015.”

Relator: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Aviso nº 02/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil, referentes ao 4º trimestre de 2008.”

Relator: Deputado Lázaro Botelho.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: o Relatório foi apresentado. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação de todas as matérias constantes da pauta e extrapauta, a Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 26 de maio, terça-feira, às 13h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 19 de maio de 2015.

WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

Secretário Executivo