Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/01 - do Sr. Ezidio Pinheiro - que ""Requer, com base no artigo 255 do Regimento Interno, a adoção de providências necessárias ao comparecimento nesta Comissão, do Senador Waldeck Ornelas e do Presidente da Dataprev, Ramon Barros Barreto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre Denúncias de Irregularidades ocorridas na Estatal da Previdência - DATAPREV."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 111/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita sejam convocados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de são Paulo", no dia 27 de novembro de 2001"."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 112/01 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001"."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 113/01 - do Sr. Ivan Paixão - que "requer a realização de Audiência Pública daComissão de Seguridade Social e Família para ouvir as explicações do Ministro da Saúde, Senhor José Serra, a respeito de "Auxílio Medicamentos"."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "" Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre a mudança de plano previdenciário da Petrobrás"."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 115/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 116/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convidada a senhora,Vera Valentei, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.493/01 - da Sra. Socorro Gomes - que "estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.326/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.323/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANGELA GUADAGNIN, DR. ROSINHA E URSICINO QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/01 - do Sr. Paulo Paim - que "susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 572/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "estabelece a aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo urbano que negar a pessoa com mais de sessenta e cinco anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.035/00 - do Sr. Alexandre Santos - que "dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.322/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 863/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "regulamenta o art. 245 da Constituição Federal." (Apensado: PL 2704/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.877/00 - GERALDO CANDIDO - (PLS 327/1999) - que "dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade." (Apensados: PL 1713/1999, PL 2849/2000, PL 4053/2001 e PL 5157/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, do PL-4053/2001, e do PL-5157/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.673/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 54/1999) - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso, e dá outras providências." (Apensados: PL 4987/2001 e PL 4458/2001)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4458/2001, e do PL-4987/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 3.991/00 - do Sr. Tião Viana - (PLS 530/1999) - que "dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.015/01 - Executivo Federal - (MSC 29/2001) - que "concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.016/01 - Executivo Federal - (MSC 30/2001) - que "concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.279/99 - da Sra. Emília Fernandes - (PLS 102/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher." (Apensado: PL 2901/2000)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2901/2000, apensado, e da emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. Professor Luizinho - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 18/04/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 10/05/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VICENTE CAROPRESO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VICENTE CAROPRESO

PROJETO DE LEI Nº 427/95 - UBALDINO JUNIOR - que "destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos ou acumulados da Loteria Federal, Loteria Esportiva Federal e Loteria de Números (Loto, Sena e Sena Especial) ao Programa Comunidade Solidária." (Apensados: PL 1822/1996, PL 2645/1996, PL 3835/1997 e PL 4213/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição do PL-427/1995 e pela rejeição do PL-1822/1996, do PL-2645/1996, do PL-3835/1997, e do PL-4213/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 502/95 - do Sr. Franco Montoro - (PL 520/1995) - que "assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa." (Apensado: PL 541/1995)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-541/1995, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.316/96 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências." (Apensados: PL 2506/1996, PL 3155/1997 e PL 3267/1997)
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.407/96 - do Sr. Eduardo Jorge - que "veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Celso Giglio, em 28/06/2000
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição deste e do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA , em 06/12/2000
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.018/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providêncais." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER:
VISTA À DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/97 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências." (Apensados: PL 2381/2000 e PL 4873/2001)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.894/97 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre a venda e locação de fitas de vídeo com cenas de sexo explícito." (Apensados: PL 2870/2000, PL 4883/1999 (Apensado: PL 223/1999) e PL 4188/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-223/1999, do PL-2870/2000, do PL-4883/1999, e do PL-4188/2001, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. Paulo Paim - que "altera o art. 102 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2848/2000, apensado.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. Enio Bacci - que "obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 138/99 - do Sr. Edinho Araújo - que "altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 376/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, A ESTE E A EMENDA APRESENTA NA COMISSÃO.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Jorge Alberto, em 31/10/2001
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 384/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a compensação de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo a contribuições previdenciárias não recolhidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER:
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 395/99 - do Sr. Enio Bacci - que "agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências." (Apensado: PL 396/1999)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela rejeição do PL-396/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 413/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "acrescenta inciso ao art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER:
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 559/99 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 565/99 - da Sra. Maria Lúcia - que "cria cadastro obrigatório de saúde preventiva nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 571/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 604/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 684/99 - do Sr. Freire Júnior - que "obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 691/99 - do Sr. Freire Júnior - que "obriga às empresas a instalação e o efetivo funcionamento de serviços odontológicos aos seus empregados nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1388/1999)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 735/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"." (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências." (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3907/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.070/99 - do Sr. Almeida de Jesus - que "dispõe sobre a oferta de condições de acesso e uso adequado aos portadores de deficiência física e idosos, quando da construção de edifícios com capacidade para abrigar mais de cem pessoas." (Apensado: PL 1187/1999)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1187/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER:
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/99 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.558/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "fixa o limite máximo do valor dos benefícios do regime geral de previdência social."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.694/99 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes."
RELATOR: Deputado EBER SILVA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.727/99 - do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Relatora, Dep. Angela Guadagnin, acata parecer da relator anteriora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 09/05/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 13/06/2001
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.821/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o cancelamento de débitos previdênciários dos Aeroclubes."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER:
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-2488/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.245/99 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta parágrafos ao art. 23 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre critérios de licenciamento de farmácias e drogarias."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. Santos Filho - que "altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER:
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.566/00 - do Sr. Nilson Mourão - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensado: PL 3611/2000)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3611/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.583/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "altera as exigências para a redação da receita médica e de outros profissionais habilitados legalmente." (Apensado: PL 3589/2000)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3589/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.586/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER:
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.643/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.802/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.807/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a concessão de cesta básica mensal aos aposentados e pensionistas que percebam até dois salários mínimos mensais."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.816/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.983/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER:
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.249/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica." (Apensados: PL 3333/2000, PL 3385/2000 e PL 4104/2001)
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: Parecer favorável a este e aos PLs 3.333/00, 3.385/00, 4.104/01, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.467/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras povidências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.498/00 - do Sr. Celso Giglio - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, bem como os males dele originários."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.522/00 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "acrescenta dispositivos ao art. 649, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndromne da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.544/00 - do Sr. Djalma Paes - que "estabelece a obrigação do uso de etiquetas de orientação sobre a prevenção do câncer de próstata na roupas íntimas masculinas fabricadas ou comercializadas no Brasil." (Apensados: PL 3864/2000 e PL 4571/2001)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3864/2000, e do PL-4571/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.561/00 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.845/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a realização de laqueadura de trompas nas unidades públicas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas, e dá outras providências." (Apensado: PL 5033/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ EGYDIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5033/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.915/00 - do Sr. João Coser - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil"
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.923/00 - do Sr. Odílio Balbinotti - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.006/01 - do Sr. Themístocles Sampaio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.083/01 - do Sr. Pedro Bittencourt - que "altera o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, que fixa o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND." (Apensados: PL 4088/2001, PL 4656/2001 e PL 5367/2001)
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-4088/2001, e do PL-5367/2001, apensados, e pela rejeição do PL-4656/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.153/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.199/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ursicino Queiroz, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.243/01 - do Sr. Candinho Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Orlando Fantazzini, em 12/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.256/01 - do Sr. José Índio - que "assegura às mulheres grávidas a realização de teste para AIDS e sífilis."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.261/01 - do Sr. Medeiros - que "regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais)."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.303/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.330/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "assegura a concessão de benefício mensal às famílias que adotarem menor portador do vírus HIV."
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.408/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de câmaras filmadoras no interior de entidades particulares de atendimento ao idoso."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.510/01 - do Sr. Paulo Mourão - que "estabelece a obrigatoriedade de as embalagens de produtos saneantes domissanitários, produzidos, importados e comercializados no país, disporem de sistema de segurança que proteja os usuários, em especial crianças."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.565/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização à doação ou venda a preços reduzidos de leite em pó para as mães portadoras de HIV."
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.567/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.607/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.700/01 - do Sr. Elias Murad - que "institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.732/01 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO URSICINO QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "delibera sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas na prática de estágio."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.819/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "estende aos portadores de Hepatite C os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS." (Apensado: PL 4994/2001)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4994/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.898/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 a fim de inserir capítulo sobre atenção à saúde dos dependentes de drogas."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO