CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h
A -

Audiência Pública:


Compareceram os Convidados:

 

  • KIYOSHI HARADA, Advogado, Procurador do Município de São Paulo aposentado e Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário;

  • EUDES SIPPEL, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM.

    Em atendimento ao Req. 15/15, de iniciativa do Dep. Pedro Uczai.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, MARCONI PERILLO, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer a participação do Doutor ERICK PEREIRA, como palestrante sobre o tema: "As Novas Relações Jurídicas dos Entes Federados", na Comissão especial PACTO FEDERATIVO".
    APROVADO.