CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 473-A, DE 2001, DO SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 84 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ALTERNA ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONGRESSO NACIONAL A ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2015


A -

Reunião Deliberativa:



I - Apresentação do Plano de Trabalho

II - Deliberação de requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Fausto Pinato - (PEC 473/2001) - que "requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Pedro Uczai - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica".
APROVADO.