Às dez horas e trinta e sete minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimentos dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Fabiano Horta, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Aureo, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fernando Jordão, Jaime Martins, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Goulart, Remídio Monai e a deputada Magda Mofatto. Justificou a ausência o Deputado Remídio Monai. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 10ª e 11ª reuniões ordinárias deliberativas, realizadas nos dias vinte e nove de abril e seis de maio de 2015, respectivamente, e as atas da 9ª e 12ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias vinte e oito de abril e sete de maio de 2015, respectivamente. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita sejam convidados o Sr. Guilherme Telles, Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; o Sr. Edmilson Americano, Presidente da Abracom; o Sr. Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; o Sr. Rafael Zanatta, Jurista e pesquisador do InternetLab; e o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas sobre a legalidade do aplicativo norte-americano de transporte Uber e sua regulamentação". A Presidente informou aos membros a existência de matéria sobre a mesa e colocou sua inclusão na pauta em votação. A inclusão do requerimento extra pauta foi unanimemente aprovada. A Presidente passou a palavra ao deputado Alfredo Kaefer, que encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015)". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Silas Freire - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar da necessidade de duplicação das BRs 316 e 343 no acesso à Teresina, capital do Estado do Piauí". O deputado Silas Freire encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira". O deputado Sérgio Vidigal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o DNIT a situação da BR 010 em seus diversos trechos". O deputado Baleia Rossi subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Baleia Rossi. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - dos Srs. Milton Monti e Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre os avanços da lei 12.815/2013 (Lei de Portos)". O deputado Milton Monti encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Leônidas Cristino, Hugo Leal e Marinha Raupp. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das obras de restauração, construção e manutenção de trechos da BR-222, no Estado do Ceará". O deputado Leônidas Cristino encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Silas Freire. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Milton Monti, 2º Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos trabalhos para que a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, pudesse discutir matéria de sua autoria.  8 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República referente ao processo de regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e requerendo também informações referentes às providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 12.977 de 2014, que "Regula e disciplina a desmontagem de veículos automotores terrestres", que entrará em vigor no dia 21/05/2015". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. O deputado Edinho Bez discutiu a matéria. Os deputados Mário Negromonte Júnior, Tenente Lúcio e Leônidas Cristino parabenizaram a iniciativa e subscreveram o requerimento. O deputado Hugo Leal esclareceu que o requerimento estava sendo votado neste Colegiado para que fosse transformado em um requerimento desta Comissão de Viação e Transportes e que, desta maneira, ao ser assinado pela Presidente Clarissa Garotinho, todos os deputados pertencentes à Comissão estariam assinando o documento. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Mário Negromonte Júnior, Tenente Lúcio e Leônidas Cristino. Continuando na Presidência da Sessão, o deputado Milton Monti informou aos presentes que, para dar celeridade aos trabalhos desta Comissão, a atual Presidente, deputada Clarissa Garotinho, estava avocando para si os projetos de denominação de rodovias, ferrovias e obras de arte rodoferroviárias com o objetivo de prontamente relatar este tipo de proposição e liberar a pauta deste Colegiado. O deputado Milton Monti parabenizou à Presidente Clarissa Garotinho pela iniciativa e comunicou que faria a votação, em bloco, dos projetos de denominação constantes nesta pauta, uma vez que os pareceres eram todos favoráveis. O deputado Gonzaga Patriota aproveitou a manifestação do deputado Milton Monti e também cumprimentou a Presidente pelo ritmo dos trabalhos desta Comissão de Viação e Transportes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.626/13 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 196/2013) - que "denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.224/14 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 431/2013) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. A deputada Marinha Raupp solicitou vista ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 31/10/2007. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Gonzaga Patriota, Jose Stédile e Tenente Lúcio. O deputado Hugo Leal informou que faria uma complementação de voto, uma vez que o texto apresentado no substitutivo não incluía o Distrito Federal. Em votação, o parecer com complementação de voto, pela aprovação, com substitutivo, foi aprovado por unanimidade. Apresentou voto em separado o deputado Cláudio Cajado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". (Apensado: PL 638/2015). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste e do PL 638/2015, apensado. Retirado de pauta pelo Relator, por cinco sessões. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.966/2014, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.337/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível)". (Apensado: PL 8070/2014). Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação deste e do PL 8.070/2014, apensado, com substitutivo. O deputado Hugo Leal solicitou vista ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão"". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho"". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.720/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre"". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/14 - dos Srs. Ricardo Izar e Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, antes convocando os membros para reunião de instalação e eleição da Mesa da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar Obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235, no dia 20 de maio de 2015, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados; para reunião ordinária deliberativa, agendada para o dia 20 de maio próximo, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, com pauta a ser divulgada, e convidando os membros para o café da manhã oferecido pela ANP Trilhos, também no dia 20 de maio próximo, às 9 horas, na sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.