Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida".

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 293, de 2015, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos ou defensivos agrícolas".

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. César Halum - que "requer que seja convidado o Sr. Manoel Dias- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para esclarecer sobre as circunstancias da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011".

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde, inclusão de Entidades".

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de dois encontros no Estado do Rio Grande do Sul, nas cidades de Teutônia e Santa Rosa para debater o PL 6459/2013".

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o PL 6459/2013".

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço dos fertilizantes minerais".

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para discutir os projetos de leis 827/2015 e 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências"
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo do Senado Federal.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do Sr. Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 60/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 8222/2014, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 88/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". (Apensado: PL 224/2015)
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 224/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, em 06/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
Vista ao Deputado João Daniel, em 06/05/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 29/04/2015.
Os Deputados Moreira Mendes e Marcon apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza, em 29/04/2015.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 13/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.755/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 13/05/2015.