Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita sejam convidados o Sr. Guilherme Telles Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil, Ministério Público Federal e o Sr. Edmilson Americano Presidente da Abracom, Sr. Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo- Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab e o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas sobre a legalidade do aplicativo norte-americano de transporte Uber e sua regulamentação".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Silas Freire - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar da necessidade de duplicação das BRs 316 e 343 no acesso à Teresina, capital do Estado do Piauí".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o DNIT a situação da BR 010 em seus diversos trechos".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO BALEIA ROSSI.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - dos Srs. Milton Monti e Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre os avanços da lei 12.815/2013 (Lei de Portos)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das obras de restauração, construção e manutenção de trechos da BR-222, no Estado do Ceará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República referente ao processo de regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e requerendo também informações referentes às providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 12.977 de 2014, que "Regula e disciplina a desmontagem de veículos automotores terrestres", que entrará em vigor no dia 21/05/2015".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MÁRIO NEGROMONTE JR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.626/13 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 196/2013) - que "denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.224/14 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 431/2013) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito".
EXPLICACAO DA EMENTA: Excluindo da competência do Órgão Executivo Rodoviário da União Federal a fiscalização de trânsito, autuação, aplicação de penalidades e ainda multas e a notificação aos infratores.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Davi Alves Silva Júnior, em 12/09/2007.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 31/10/2007.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HUGO LEAL (PROS-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". (Apensado: PL 638/2015)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 638/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR CINCO SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 5.888/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.966/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.337/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível)". (Apensado: PL 8070/2014)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8.070/2014, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.718/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão"".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho"".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.720/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre"".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.342/14 - dos Srs. Ricardo Izar e Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.