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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 41/15
- do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a operação imobiliária que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho, 6ª Região".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 42/15
- do Sr. Silvio Costa - que "requer que seja convidada a Presidente do TRT 6ª Região, Dra. Gisane Barbosa Araujo, para esclarecimentos sobre a operação imobiliária que será realizada por aquele Tribunal".
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B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 30/15
- dos Srs. Daniel Almeida e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia"".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 31/15
- do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 7.560, de 2014, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 32/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 33/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 34/15
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 35/15
- do Sr. Daniel Almeida - que "requer a arealização de Audiência Públlica, no âmbito desta Comissão dde Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 36/15
- do Sr. Laerte Bessa - (REQ 26/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal), o intuito é alterar apenas a palavra "REESTRUTURAÇÂO", para "VALORIZAÇÂO" em todos os atos deste requerimento".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.757/10
- do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012) e PL 6625/2009 (Apensado: PL 7146/2010)) e PL 6764/2013)
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11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
606/12
- do Sr. João Caldas - que "susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PDC 1579/2014)
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.101/08
- do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.050/10
- do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.220/11
- do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 241/2010) - que "acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos". (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012, PL 5376/2013, PL 7895/2014 e PL 1373/2015) e PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012))
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.333/13
- do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 195/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.705/14
- do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 466/2013) - que "acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.256/14
- do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.633/06
- do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.922/07
- do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.176/08
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.431/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensados: PL 948/2011 e PL 4247/2012)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.947/10
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.500/10
- do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.004/11
- do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.615/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.686/11
- do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011)
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.793/11
- do Sr. Danilo Forte - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.363/11
- do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5102/2013)
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.409/11
- do Sr. Roberto Balestra - que "altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.474/11
- do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012 e PL 5977/2013)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.884/11
- do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.058/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.289/12
- do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes". (Apensado: PL 4113/2012)
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.433/12
- do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.499/12
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.624/12
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.230/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.637/13
- do Sr. Izalci - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.680/13
- do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.136/13
- do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.092/14
- do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.451/14
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia".
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44 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.475/14
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
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45 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.476/14
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
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46 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.560/14
- do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
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47 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.592/14
- do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina".
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48 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.593/14
- do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina".
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49 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.743/14
- do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
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50 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.865/14
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando".
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51 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.015/14
- do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura"
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52 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.157/14
- do Sr. Bonifácio de Andrada - que "concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições".
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53 - |
PROJETO DE LEI Nº 93/15
- do Sr. Adail Carneiro - que "acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz".
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54 - |
PROJETO DE LEI Nº 289/15
- do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
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