Audiência Pública:

Tema: Discutir os abusos nos contratos celebrados pelos consumidores e o setor imobiliário, e os atrasos na entrega dos imóveis.

Requerimentos:

Requerimento nº 10/2015, do Deputado Eli Corrêa Filho e do Deputado Chico Lopes;
Requerimento nº 12/2015, do Deputada Maria Helena; e
Requerimento nº 24/2015, do Deputado Eli Corrêa Filho.

Convidados:

Amaury Martins de Oliva - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ; (Compareceu)

Roberto Senise Lisboa - Promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo; (Não Compareceu)

Marcelo Manhães de Almeida - Presidente da Comissão de Direito Urbanístico OAB/SP ;  (Compareceu)  e

Flávio Prando - Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária CII/CBIC; (Compareceu)

Rubens Menin - Presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc). (Não Compareceu)