Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 16/15 - dos Srs. Laercio Oliveira e Mandetta - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.400, de 2012".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITES ÀS SEGUINTES ENTIDADES:
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC;
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI;
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF;
- ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB E
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES - CNT.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE ÀS SEGUINTES PESSOAS/ENTIDADES:
- LEONOR MAGALHÃES GALVÃO - DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABPI;
- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;
- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC;
- RAFAEL SA MARQUES - EX COORDENADOR DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GOVERNO FEDERAL;
- REINALDO GUIMARÃES - DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA;
- JORGE BERMUDES - VICE PRESIDENTE DE PRODUÇÃO E INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO ADVOGADO LUCIANO BENETI TIMM, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE) E DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
APROVADO COM A SUGESTÃO DE DISCUSSÃO TAMBÉM DO PLANO DE INVESTIMENTOS DA PETROBRÁS E COM A DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE JUNHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 324/13 - do Sr. Roberto Britto - que "institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE) E DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 24/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER IHOSHI E LAERCIO OLIVEIRA..

PROJETO DE LEI Nº 7.525/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 31/03/2015.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.504/06 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER IHOSHI E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" (Apensados: PL 7578/2014, PL 7643/2014 e PL 7858/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7578/2014, do PL 7643/2014, e do PL 7858/2014, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 14/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER IOSHI E LAERCIO OLIVEIRA..

PROJETO DE LEI Nº 3.299/12 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER IHOSHI E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.995/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.038/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a prática de frisagem e a venda de pneus frisados.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.060/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.603/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.691/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 148/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAÉRCIO OLIVEIRA E WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.