ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e trinta minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Heuler Cruvinel - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Beto Rosado, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, João Rodrigues, Jorge Boeira, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Sóstenes Cavalcante, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Elcione Barbalho, Irajá Abreu, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Silas Brasileiro, Valdir Colatto e Zé Carlos. Justificaram as ausências os Deputados Silas Brasileiro e Francisco Chapadinha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em trinta de abril de 2015, e da Décima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em seis de maio de 2015, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Celso Maldaner requereu a dispensa de leituras das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia doze de maio foram designados o Projeto de Lei nº 1.317/15 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim; o Projeto de Lei nº 41/15 ao Deputado Evandro Roman; e o Projeto de Lei nº 409/15 ao Deputado Heuler Cruvinel. Ainda, informou que recebeu o Ofício nº 0153/GDFC/2015 de 14/05/15 do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 14 e 30 de abril de 2015. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Beto Faro - que "solicito que seja incluído na pauta da CAPADR o requerimento 78/15 anexo". O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica - embora o regimento exigisse votação nominal. O plenário aquiesceu. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: o Presidente encaminhou a proposta de votação em bloco dos itens 3 a 6 da pauta - por tratarem de temas não polêmicos -, o que foi aprovado pelos Deputados.  3 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Evair de Melo - que "Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a GranExpoES 2015 - 39ª Exposição Estadual Agropecuária do Estado do Espírito Santo-Serra-ES, no dia 28 de agosto de 2015".O Deputado Zé Silva subscreveu o Requerimento. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Evair de Melo - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde". O Deputado Zé Silva subscreveu o Requerimento. Aprovado com a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 5 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Zeca do PT - que "solicita a realização de Seminário para debater os impactos socioeconômicos e na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos, em Campo Grande/MS". Aprovado com o voto contrário do Deputado Celso Maldaner. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que a Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Desenvolvimento Rural- CAPADR aprecie o plano de trabalho da Subcomissão Permanente de Assunto Fundiários e Agricultura Familiar". Aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)". (Apensado: PL 6005/2013) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste e do PL 6005/2013, apensado. Fez uso da palavra o Deputado Celso Maldaner. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto em 06/05/2015. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Luis Carlos Heinze. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento de dois requerimentos de inversão de pauta. O primeiro, apresentado pelo Deputado Zé Silva,  referente ao PL 7.755/14; e o segundo, apresentado pelo Deputado Heitor Schuch, ao PL 213/15. O plenário aprovou ambos os requerimentos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.755/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.196, de 2005. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Bohn Gass. 10 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados João Rodrigues, Celso Maldaner, Afonso Hamm, Beto Rosado e Luis Carlos Heinze. Em votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. O presidente informou o recebimento de um requerimento de inversão de pauta, apresentado pelo Deputado Pedro Chaves, referente ao PL 7.361/14. O plenário aprovou o requerimento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário. RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado João Daniel. A presidência da reunião foi passada ao Deputado Pedro Chaves a fim de que o Deputado Heuler Cruvinel fizesse a leitura do parecer de sua autoria ao PL 5.628/13. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4967/2013, e do PL 1265/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Luiz Cláudio em 15/04/2015. O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015.  Discutiram a matéria os Deputados Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Andre Abdon, João Daniel e Beto Faro. A Comissão aprovou o parecer contra os votos dos Deputados Zeca do PT, Ronaldo Lessa, Beto Faro e João Daniel. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo em 06/05/2015. Retirado de pauta pelo autor. 14 - PROJETO DE LEI Nº 293/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". (Apensados: PL 492/2015 e PL 1005/2015) RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 492/2015, e do PL 1005/2015, apensados. Vista ao Deputado Beto Faro em 06/05/2015. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado. O autor do projeto, Deputado Valmir Assunção, expôs sua concordância com o voto em separado lido pelo Deputado Beto Faro. O deputado Zé Silva sugeriu que houvesse mais debate sobre o projeto, com a possibilidade, inclusive, de realização de uma audiência pública para discutir a matéria. Os deputados Valmir Assunção, Heitor Schuch, Zeca do PT e João Daniel concordaram com a sugestão do deputado Zé Silva. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. Vista ao Deputado João Daniel em 06/05/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Vista ao Deputado Marcon em 29/04/2015. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza em 29/04/2015. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.620/12 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do Sr. Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988. RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014) RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 8222/2014, apensado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.083/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao deputado Beto Faro. 24 - PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Evair de Melo fez considerações em defesa da cafeicultura brasileira. O Deputado João Daniel informou o lançamento, no dia 14 de maio, de um programa de distribuição de horas máquina e sementes para famílias de baixa renda da região do semiárido do Estado de Sergipe. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia quatorze de maio, às dez horas, no Plenário 6, para “‘Debater sobre o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011, que altera o inciso I do Art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006’, ampliando o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, ao estabelecer que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.”. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heuler Cruvinel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.