Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Beto Faro - que "solicito que seja incluído na pauta da CAPADR o requerimento anexo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Evair de Melo - que " Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a GranExpoES 2015 - 39ª Exposição Estadual Agropecuária do Estado do Espírito Santo-Serra-ES, no dia 28 de agosto de 2015".
APROVADO. O DEPUTADO ZÉ SILVA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Evair de Melo - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde".
O DEPUTADO ZÉ SILVA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO COM INCLUSÃO DA CNA.

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Zeca do Pt - que "solicita a realização de Seminário para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS"
APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CELSO MALDANER.

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL- CAPADR aprecie o plano de trabalho da SUBCOMISSÃO PERAMENTE DE ASSUNTO FUNDIÁROS E AGRICULTURA FAMILIAR".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)". (Apensado: PL 6005/2013)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6005/2013, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/05/2015.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4967/2013, e do PL 1265/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015.
O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZECA DO PT, RONALDO LESSA, BETO FARO E JOÃO DANIEL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 293/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". (Apensados: PL 492/2015 e PL 1005/2015)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 492/2015, e do PL 1005/2015, apensados.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
Vista ao Deputado João Daniel, em 06/05/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014.
Vista ao Deputado Marcon, em 29/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza, em 29/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/12 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do Sr. Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 8222/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.083/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.755/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.