Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. João Arruda - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a fim de prestar esclarecimentos dos restos a pagar que a União deve ao Estado do Paraná no âmbito da Saúde"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Secretário de Educação do Estado do Paraná, para falar sobre a greve dos professores no Estado e que tem levado o Paraná a uma situação de Insustentação política, devido a violência e a marginalização dos docentes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Fernando Francischini, para falar sobre a violência policial nas manifestações dos Professores e demais servidores públicos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requerimento de Informação à COmissão de Fiscalização Financeira e COntrole que solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes que preste informações sobre os cortes de recursos em sua Pasta e problemas relativos a Operação Lava Jato".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro ALEXANDRE TOMBINI, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer a realização do VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: A Lei de Licitações (8666/93) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de visita técnica à empresa Algar Telecom, responsável pela prestação de serviços de telefonia fixa, celular, internet banda larga e TV por assinatura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União e com os representantes das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Anatel para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações e com o Presidente do TCU para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 29/04/2015.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/15 - do Sr. Vicente Candido - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Sérgio Brito, em 29/04/2015.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 7/07 - do José Raimundo Pereira Filho - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: Relatório Final do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos.
APROVADO O PARECER.