Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E GIOVANNI QUEIROZ, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.685/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 2 CAPR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - Executivo Federal - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 687/95 - KOYU IHA - que "dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências." (Apensados: PL 825/1995, PL 1273/1995 (Apensados: PL 2965/1997 e PL 3016/1997) e PL 3331/1997)
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 825/95, 1273/95, 2965/97, 3016/97 e 3331/97, apensados, e da emenda nº 9, pela aprovação parcial do substitutivo da CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, apresentadas na comissão.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nelson Marquezelli e Xico Graziano, em 05/12/2001
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO XICO GRAZIANO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR: DEP. XICO GRAZIANO

PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO XICO GRAZIANO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE E AOS PLS NºS 825/95, 1.273/95, 2.965/97, 3.016/97 e 3.331/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E COM ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CDCMAM.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. XICO GRAZIANO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ADÃO PRETTO

PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E XICO GRAZIANO.

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E XICO GRAZIANO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E XICO GRAZIANO.

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.