CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 1.604/15 - do Líderes - (MSC 444/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014".


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.606/15 - do Líderes e outros - (MSC 445/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014".


B -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/14 - do Poder Executivo - (AV 614/2014) - que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.