CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h
A -

Audiência Pública:


Participaram os convidados:

 

  • Dep. PASTOR ANTONIO DOS SANTOS (SE), Secretário-Geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE; e

  • Prefeito JAIRO JORGE (Canoas/RS), Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Assuntos sobre Reforma Federativa.
    (Req. 14, do Dep. André Moura)

     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor ALDO REBELO, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja constituída uma Comissão de Especialistas com a finalidade de examinar e propor novos rumos para o Pacto Federativo, visando à redução das desigualdades regionais e ao reequilíbrio de obrigações e recursos no âmbito da Federação Brasileira".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja convidado o Dr. Eduardo Deschamps, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, e a Dra. Mariza Abreu, Especialista em Educação, Ex-secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Consultora-aposentada da Câmara dos Deputados, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil".
    APROVADO.