CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini."
REJEITADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 53/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão da crise de Energia, Francisco Gros, Presidente do BNDES; Gilmar Mendes, Advogado. Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo federal e as distribuidoras de energia que provê aumento de tarifas e concessões de emmpréstimos pelo BNDES para distribuidoras."
APROVADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, momente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão."
NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 56/01 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão, para acompanhar, no Estado do Amapá, o encerramento das atividades de Mineraçao da ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A., a deposição dos rejeitos de manganês que estão acumulados na área industrial dela, no Porto de Santana, e analisar todos os procedimentos nos processos de exaustão desta jazida junto ao DNPM, assim como o acompanhamento da gestão do passivo social e ambiental desta mineradora junto aos municípios envolvidos nesta questão, no Estado do Amapá."
APROVADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral."
RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR

6 -

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Airton Dipp e outros - que "solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos."
RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR

7 -

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. José Janene - que "requer seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o estudo em andamento, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE, para retirada da ELETROBRÁS do mercado atacadista."
NÃO DELIBERADO

8 -

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Feu Rosa - que ""Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apura a real localização do campo petrolífero de Roncador e Frade."Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apura a real localização do campo petrolífero de Roncador e Frade."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.138/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL."
RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Carlos Alberto Rosado e Clementino Coelho, em 16/05/2001
RETIRADO DE PAUTA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.753/01 - do Sr. Miro Teixeira - que "veda a participação de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas contratações que menciona."
RELATOR: Deputado JUQUINHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO AIRTON DIPP.