CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2001


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 92/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com o Emb. Sebastião do Rego Barros Neto para expor sobre a crise econômica argentina e o papel do Brasil na recuperação do Mercosul"
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 90/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Agílio Monteiro Filho, a fim de prestarem informações sobre a situação da cantora mexicana Gloria Trevi"
RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR

3 -

REQUERIMENTO Nº 91/01 - do Sr. Waldir Pires - que "requer manifestação de voto de regozijo e louvor à Resolução aprovada em assembléia da ONU sobre o fim do embargo Cuba"
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

MENSAGEM Nº 341/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - Executivo Federal - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Fernando Gabeira e Feu Rosa, em 21/11/2001
O Deputado Fernando Gabeira apresentou voto em separado em 28/11/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER:
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RENILDO LEAL
, em 08/12/1999
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.732/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "institui o sistema de bolsa de estudo para integrantes das carreiras policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros, militares e das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.791/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3914/2000)
RELATOR: Deputado CUNHA BUENO
PARECER: Relator, Dep. Cunha Bueno, acata relator anterior, Dep. Cunha Bueno, acata parecer do relator anterior anterior relator anterior anterior, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3914/2000, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE WILSON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Paulo Delgado, em 22/08/2001
O Deputado Paulo Delgado apresentou voto em separado em 05/12/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WAGNER SALUSTIANO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.614/01 - do Sr. Wanderley Martins - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WAGNER SALUSTIANO
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
ADIADA A DISCUSSÃO