CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUINTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2015 (17:00) Item 1: MPV 665/2014 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO) Autor: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. APROVADAS: a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). MANTIDO: o art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406. o § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422. REJEITADAS: a Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422; a Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417. a Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424. a Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426. RETIRADOS: o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda nº 66. o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado dos arts. 3º e 4º da Lei 7.998, de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão; das revogações do art. 2º-B, o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão; do inciso III do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão (todos relacionados às modificações relativas ao seguro desemprego). o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 3º e, por consequência, do artigo 4º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão. o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 138. o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. o destaque da bancada do PT, para votação em separado § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. o Requerimento de Destaque da Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para votação da Emenda nº 185. o Requerimento de Destaque do Dep. Hélio Leite (DEM-PA), para votação da Emenda nº 35. o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 8. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 665-B/2014 - PLV 3/2015). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140