CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2015


A -

Reunião para deliberação dos seguintes requerimentos:

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Paulo Foletto - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)".
APROVADO CONVITE AO SR. MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PRES. DA UNIMED VITÓRIA (ES).


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD.


4 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD.


5 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD.


6 -

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD.


7 -

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes".
APROVADO CONVITE PARA DRª SANDRA FAGUNDES, DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO RELATOR, DEP. FUFUCA, REQUISIÇÃO A TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS DO PAÍS.


9 -

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 71/15 - dos Srs. Ricardo Izar e Ricardo Izar - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 72/15 - dos Srs. Fábio Mitidieri e Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JORGE SOLLA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.


15 -

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JORGE SOLLA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.


16 -

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "solicitar informações dos Planos de Saúde "Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Economica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz", em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil".
APROVADO COM A REQUISIÇÃO A TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS DO DPF DO PAÍS.