Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer que sejam convocados o Exmo. Senhor VALDIR MOYSÉS SIMÃO, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Exmo. Senhor LUÍS INÁCIO ADAMS, Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice desemprego do país".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 22/04/2015.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIEL VILELA E LEONARDO MONTEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.022/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 11/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.050/10 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Policarpo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 241/2010) - que "acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos". (Apensados: PLs nºs 2.299/2011, 3.416/2012, 4.765/2012, 3.725/2012, 5.376/2013 e 7.895/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.299/2011, 3.416/2012, 4.765/2012, 3.725/2012, 5.376/2013 e 7.895/2014, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/11 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 25/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.303/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laerte Bessa, em 15/04/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.705/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 466/2013) - que "acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 514/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.633/06 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensados: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009 )
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 05/10/2011.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensados: PLs 948/2011 e 4.247/2012)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 7.124/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias". (Apensado: PL 8056/2011)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PLs 2848/2011 e 4.091/2012)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.004/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 15/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 28/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.187/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 22/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.363/11 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5102/2013)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.409/11 - do Sr. Roberto Balestra - que "altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.474/11 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/11 - do Sr. Andre Moura - que "fixa o piso salarial nacional dos jornalistas".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.289/12 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes". (Apensado: PL 4113/2012)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.113/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Erika Kokay, em 28/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.637/13 - do Sr. Izalci - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.092/14 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FÁBIO MITIDIERI E RONALDO LESSA.

PROJETO DE LEI Nº 7.743/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.865/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.157/14 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 93/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.