Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/15 - dos Srs. Caio Narcio e Gabriel Guimarães - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES. ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES, PARA SE INCLUIR AS EMPRESAS CPFL (SÃO PAULO) E AMPLA (RIO DE JANEIRO), NO OBJETO DA INDICAÇÃO, E O PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS PARA ANÁLISE DE REVISÃO DOS REAJUSTES IMPOSTOS AOS CONSUMIDORES.

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Caio Narcio e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES. FORAM ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO, PARA TRANSFORMAÇÃO DA REUNIÃO EM MESA REDONDA A SER REALIZADA NO ESTADO, E DO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES PARA QUE SEJA CONSIDERADO O PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.419/13 - do Senado Federal - Ivo Cassol - (PLS 353/2011) - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF)".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME.
VISTA AO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS).
RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR, DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS), PELO ARQUIVAMENTO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEP. FERNANDO MARRONI.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 29/04/2015.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO NÃO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES EM 29/04/2015.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E PAULO MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.259/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos". (Apensado: PL 6728/2013)
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6728/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.