Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "solicita que seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), O Sr. Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),a prestar esclarecimentos a respeito dos desvios e irregularidades da concessionária de energia Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul)".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o apoio financeiro da União aos Municípios para a construção de creches, por meio do Programa Proinfância".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Educação sobre a atual situação do ano letivo dos alunos participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES )"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requerimento de Informação ao Ministro - Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de que seja solicitada a lista das agências bancárias do estado do Mato Grosso do Sul autorizadas a operar as contas CC5 no período de 1989 a 2001"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - da Sra. Simone Morgado - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Eletrobrás, cópias digitalizadas do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de todos os contratos, cronogramas físico-financeiros, cronogramas de execução e das planilhas com os valores já repassados entre a Norte Energia S.A e as Empresas Associadas Engetec Engenharia Ltda, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda, Verthic Consultoria Participações Ltda, Consórcio Lei-Belo Monte, CKTR Brasil Serviços Ltda, Lago Azul Transmissão S.A, DANDOLINI & WILLY- DWE Empreendimentos Florestais Ltda, Naturasul Florestal Ltda, FX Minas Construções e Empreendimentos Ltda, Forest Serviços Ltda- EPP e Penha Construtora Ltda".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Secretário de Educação do Estado do Paraná, para falar sobre a greve dos professores no Estado e que tem levado o Paraná a uma situação de Insustentação política, devido a violência e a marginalização dos docentes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Fernando Francischini, para falar sobre a violência policial nas manifestações dos Professores e demais servidores públicos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle em relação à construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 7/07 - do José Raimundo Pereira Filho - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: Relatório Final do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 8/07 - do Wilson Gandolfo Filho - que "apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: Relatório Final do Relator, Dep. Vanderlei Macris: "Entendemos que as questões apontadas na representação foram adequadamente esclarecidas pelo Tribunal de Contas da União, que detectou irregularidades graves nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (INCOR) e já adotou as medidas necessárias junto aos diversos órgãos públicos para regularização dos procedimentos.
Em face do exposto, VOTAMOS no sentido de que seja:
I. encaminhada recomendação à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que avaliem a conveniência e a oportunidade de aprimorar a legislação afeta a convênios e parcerias privadas (Lei nº 8.666, de 1993, e/ou a Lei nº 13.019, de 2015), de forma a estabelecer regras que garantam imparcialidade na condução de unidades públicas - ou mantidas com transferências de recursos públicos - e afastem conflitos de interesse entre dirigentes e funcionários dessas unidades e dirigentes e funcionários de empresas privadas que atuem nas referidas unidades.
II. pelo encerramento e arquivamento da presente Representação;
III. encaminhamento de cópia deste relatório ao autor da proposta.

APROVADO O PARECER.