CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "o valor das passagens aéreas no Brasil"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCOS ROTTA COM A INCLUSÃO DA ANAC.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.883/12 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.470/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias". (Apensados: PL 6721/2013 e PL 7102/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Os produtos deverão conter a seguinte informação: "obtido a partir de testes com animais vivos".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6721/2013, e do PL 7102/2014, apensados, com Substituivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.833/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 12/11/2014.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/12/2014.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.583/13 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 25/03/2015.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2015.
NÃO DELIBERADO.