CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182, DE 2007, DO SENADO FEDERAL, QUE “ALTERA OS ARTS. 17, 46 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AOS PARTIDOS POLÍTICOS A TITULARIDADE DOS MANDATOS PARLAMENTARES E ESTABELECER A PERDA DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO QUE SE DESFILIAREM DOS PARTIDOS PELOS QUAIS FOREM ELEITOS” (PEC DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS DA REFORMA POLÍTICA EM 05/05/2015


A   -

 Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer a realização de audiência pública para a discussão da expedição de cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos, bem como que seja convidado o Senhor Celso Luiz Carvalho de Souza, Especialista em Sistemas Informatizados".
APROVADO.

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marcelo Vitorino - Representante do Moviemtno Acorda Brasil".
APROVADO.

B -

Audiência Pública:

Mesa 1:

Tema:Mecanismos legislativos para promover maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral nacional.

Compareceram:

  • Eleonora Menicucci
    Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

  • Vic Barros
    Presidente da União Nacional dos Estudantes

  • Guacira Oliveira
    Diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

  • Luana Grillo
    Representante da ONU Mulheres

    (Requerimentos nº 16/2015 e nº 17/2015, das Deputadas Raquel Muniz e Moema Gramacho, respectivamente)

    Mesa 2:

    Tema: Discussão sobre a viabilidade técnica da expedição de cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos, visando à possibilidade de auditoria em casos de suspeição.

    Compareceram:

  • Ministro Henrique Neves
    Tribunal Superior Eleitoral - TSE

  • Ana Aguiar
    Juíza Auxiliar do TSE

  • Giuseppe Janino
    Secretário de Tecnologia da Informação do TSE

  • Celso Luiz Carvalho de Souza, Especialista em Sistemas Informatizados.

    (Requerimento nº 48/2015, do Deputado Esperidião Amin)

    Mesa 3 : Remarcada para o dia 06/05/2015, às 14h30min.

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