Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 7137/2002) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL 7.137 de 2002."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que seja criado um grupo de trabalho destinado a apurar denúncias de desvio de erário público nos hospitas federais."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 119/2003 E 120/2003.

REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 118/2003 E 120/2003.

REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 118/2003 E 119/2003.

REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 122/2003 E 123/2003.

REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral; dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 121/2003 E 123/2003.

REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, e da Usina de Asfalto dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESENTE REQUERIMENTO FOI FUNDIDO AOS REQUERIMENTOS 121/2003 E 122/2003.

REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Anselmo - que "solicita seja convidado o Sr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da ANATEL paa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da legislação, pelas concessionárias de serviço público de telefonia, no que se refere a discriminação de todas as chamadas, inclusive as locais, realizadas nos aparelhos telefônicos convencionais e celulares."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 348/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DAVI ALCOLUMBRE E LUCIANO ZICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.647/00 - do Sr. Iris Simões - que "dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: Dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 164/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "acrescenta o artigo 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO.