Audiência Pública:

A - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

1 - ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Ceará; Req. 14/15 (A Confirmar)
2 - JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador Geral do Estado do Ceará; Req. 11/15 (Confirmado)
3 - Dr. RICARDO DE LIMA ROCHA, Procurado de Justiça, representando o Dr. Alfredo Ricardo De Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará; Req. 10/15 (Confirmado.)
4 - Dr. FÁBIO ZECH SYLVESTRE, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e o Dr. PAULO ROGERIO MARQUES DE CARVALHO, ambos representando o Dr. Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção CE - OAB/CE. Req. 10/15. (Confirmado)

Tema:

Debate sobre as iniciativas desenvolvidas pelos respectivos órgãos, bem como sobre os prejuízos causados, em relação ao cancelamento da construção da refinaria Premium II, localizada em São Gonçalo do Amarante/CE, dentro do complexo portuário do Pecém.

(Requerimentos nºs 14; 11; e 10/15, todos de autoria do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos;.)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEP. MOSES RODRIGUES.