CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
 

 


I - Audiência Pública. 
 
REALIZADA A AUDIÊNCIA. COMPARECERAM OS SEGUINTES CONVIDADOS:

  • HAROLDO PINHEIRO, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR (Req. 3, 15 e 18)

  • MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE. (Req. 18)

    Participou também:

  •  MAURÍCIO DE LIMA, Diretor Regional da ABCE, complementando informação do presidente da entidade.


    II - Requerimentos

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    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993)".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Engenheiro Civil Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - ASSEOP".
    NÃO DELIBERADO.