Consulta:

CONSULTA Nº 1/15 - DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que,  na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de pesquisa intitulado "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Processo n. 01300.002152/2012-77".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: considerando cumpridos os requisitos legais para a autorização da pesquisa do ponto de vista do acesso ao patrimônio genético ao projeto de pesquisa "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil".
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de explanar sobre o baixo salário pago aos Militares das Forças Armadas, bem como o aumento do PIB para a Defesa Nacional, as condições de elegibilidade dos membros das corporações militares e o direito de filiação partidária dos militares da ativa".
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 341/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 344/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 371/14 - do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 372/14 - do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - (AV 485/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 386/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.