CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização do Seminário "Justiça Fiscal: Quem São os Contribuintes Brasileiros e Para Onde Vão os Recursos Públicos?", por esta Comissão de Legislação Participativa para debater o tema da política fiscal, sob o foco na forma como os tributos são arrecadados, assim como depois são gastos os recursos públicos".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil organizada que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão realize Seminário para debater sobre os preparativos para COP 21".
APROVADO.


B -

Sugestões:


5 -

SUGESTÃO Nº 75/13 - da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB - que "requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 78/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a criação do "Dia do Tapeceiro"".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

SUGESTÃO Nº 110/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que cria a Contribuição Para Política Reversa - CLR".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 154/14 - da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.