Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante. Registraram presença os Deputados: Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Antonio Bulhões, Brunny, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Jean Wyllys, Lucio Mosquini, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Freire e Roney Nemer - Titulares; Alan Rick, Christiane de Souza Yared, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio , Evandro Rogerio Roman, Ezequiel Teixeira e Jefferson Campos – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Anderson Ferreira, Aureo, Bacelar, Jô Moraes, João Campos, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Rogério Marinho. O Deputado Aureo apresentou justificativa de ausência por motivo de licença para tratamento da saúde por trinta dias, a partir de vinte e dois de abril do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pr. Marco Feliciano, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alan Rick. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Presidente em exercício passou à leitura do expediente: 1) Ofício do Gabinete do Deputado Áureo, que justifica sua ausência à reunião desta Comissão realizada em dezesseis de abril do corrente, por motivos de licença para tratamento da saúde; 2) Ofício da Liderança do PRB comunicando missão oficial do Deputado Antônio Bulhões no período de dezesseis a vinte e quatro de abril do corrente; e 3) Ofício da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, que apresenta sugestão de emenda ao art. 2º do PL 6.583/13 e coloca-se à disposição para oferecer colaboração técnica em iniciativas de revisão do projeto. A respeito deste ofício, o Presidente determinou o envio de cópia ao gabinete do Relator. Ato contínuo, declarou prejudicado, nos termos do Art. 163, VIII, do Regimento Interno, o Requerimento nº 8/15, do Sr. Silas Câmara, tendo em vista a aprovação, na última reunião da Comissão, do Requerimento nº 7/15, com a mesma finalidade. ORDEM DO DIA - Deliberação de requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada, deputado relator da PEC 171/1993 entre outros deputados que já debatem a "Redução da Maioridade Penal e suas consequências para as Famílias que possuem filhos nestas condições". Para encaminhar, manifestou-se o autor. Em votação, a proposição foi aprovada; 2) REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Diego Garcia - que "requerimentos para realização de encontro regional no estado de minas gerais para debater o estatuto da família". Subscrita pelo Deputado Silas Câmara, a proposição foi encaminhada pelo autor e pelos Deputados Eros Biondini e Alan Rick. Ao se manifestar, o Deputado Eros Biondini informou que o evento seria realizado na Câmara de Vereadores de Varginha/MG e que confirmaram presença a Pastoral da Família, o Ministério para Famílias da Renovação Carismática Católica,  a Canção Nova e representantes das igrejas católica e evangélica do Sul de Minas Gerais. Comunicou também que foi-lhe solicitado realizar Encontro Regional, para ampliar o debate sobre a matéria, no Norte e Noroeste de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha. Submetida à votação, a matéria foi aprovada. Logo após, o Deputado Sóstenes Cavalcante assumiu a Presidência e submeteu a Plenário: 3) REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública sobre temas relacionados ao Estatuto da Família, com especialistas". Subscrita pelos Deputados Pr. Marco Feliciano, Alan Rick e Silas Câmara e encaminhada pelo autor, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 4) REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "Família - desafios e atualidades" Subscrita pelos Deputados Pr. Marco Feliciano, Silas Câmara e Ezequiel Teixeira, a matéria foi encaminhada pelo autor e pelos Deputados Pr. Marco Feliciano, Silas Câmara e Ezequiel Teixeira. Em seu pronunciamento, o Deputado Pr. Marco Feliciano registrou solidariedade às famílias armenas estirpardas em suposto genocídio perpetrado pelo Império Turco Otomano em 1915, por motivos religiosos e culturais, e lamentou que o Brasil ainda não seja signatário do acordo internacional que reconheceu o episódio como genocídio em razão da fé cristã do povo armeno. Em votação, a proposição foi aprovada; 5) REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Encontro Regional no Estado do Pará destinado a discutir o PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família". Subscrito pelos Deputados Silas Câmara e Pr. Marco Feliciano, manifestou-se o autor para encaminhar. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Na sequência, o Presidente informou que procederia à apreciação extra pauta do Requerimento n º 15/15, de sua autoria, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para debater medidas de prevenção e recuperação de dependentes químicos em todo o País”. Contudo, retirou-o de tramitação logo em seguida ao ser informado pela Secretaria de que se esgotara o prazo definido no plano de trabalho da Comissão para apresentar requerimentos de audiência pública. O Presidente designou os Deputados Silas Câmara e Conceição Sampaio Coordenadores do Encontro Regional a realizar-se no Estado de Amazonas e os Deputados Áureo e Ezequiel Teixeira Coordenadores do Encontro Regional do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia cinco de abril, às quatorze horas e trinta minutos, conforme pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sóstenes Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.