CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de seminário de caráter nacional das instâncias municipal, estadual e federal do Poder Legislativo, para discutir o conceito e as formas de participação legislativa."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 23/01 - do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de S. J. do Rio Preto e Região. - que "altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

3 -

SUGESTÃO Nº 75/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a fundamentação das decisões judiciais, alterando o art. 458 do Código de Processo Civil"
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

SUGESTÃO Nº 7/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre normas gerais para a Justiça de Paz"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

SUGESTÃO Nº 13/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "torna obrigatória a criação do plano de cargos e salários do funcionário do PROCON"
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

6 -

SUGESTÃO Nº 16/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificações no Índice de Preços ao Consumidor"
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

SUGESTÃO Nº 25/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

SUGESTÃO Nº 27/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1182 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

SUGESTÃO Nº 28/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.

10 -

SUGESTÃO Nº 29/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1187 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

SUGESTÃO Nº 30/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao art. 1189 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER