CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 5/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001.
APROVADO O PARECER

3 -

MENSAGEM Nº 1.238/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada."
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

4 -

MENSAGEM Nº 1.247/02 - do Poder Executivo - que "submete-se à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

5 -

MENSAGEM Nº 141/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

6 -

MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO