Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "requer liberação de recurso do Orçamento Geral da União para as obras de revitalização do Porto de Santana no Estado do Amapá."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente às Concessionárias e Arrendatárias de Ferrovias do país, no sentido de que as mesmas esclareçam em que situação receberam cada um dos bens pertencentes à União que hoje administram, conforme inventário, e o atual estado em que se encontram."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 402/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Nova Ementa da Redação Final: Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Francisco Appio, em 30/04/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.911/01 - do Senado Federal - (PLS 170/2001) - que "denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul." (Apensado: PL 5334/2001)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5334/2001, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO NOGUEIRA E IRINY LOPES

PROJETO DE LEI Nº 7.027/02 - do Senado Federal - (PLS 123/2002) - que "denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.510/02 - do Senado Federal - que "denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.060/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano." (Apensados: PL 2307/2000, PL 2867/2000, PL 2906/2000 e PL 7186/2002)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2307/2000, do PL 2867/2000, do PL 2906/2000, e do PL 7186/2002, apensados.
Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 30/04/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO NOGUEIRA, IRINY LOPES, BETO ALBUQUERQUE E TELMA DE SOUZA

PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 7.206/02 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários."
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 55/03 - do Sr. João Caldas - que "altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências." (Apensado: PL 329/2003)
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA IRINY LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 68/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 154/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BOEIRA.