Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente da CONFEBRÁS - Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito Mútuo, Dr. Manuel Messias da Silva, o Senhor Presidente da UNICRED do Brasil, Dr. Jayr Paula Gomes Gonçalves, o Senhor Presidente da Confederação do SICOOB - Sistema das Cooperativas de Crédito Integrantes do BANCOOB, Dr. Eli de Oliveira Penido, e o Senhor Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Dr. Alcenor Pagnussat, para prestarem informações a esta Comissão sobre o Sistema de Cooperativas de Crédito no Brasil."
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.542/99 - do Senado Federal - (PLS 134/1995) - que "regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e Coriolano Sales, em 19/03/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Senado Federal - (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Vignatti, em 07/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 7.209/02 - do EXEC - (MSC 805/2002) - que "dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas."
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

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NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: a proferir.
REJEITADA A PROPOSIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MUSSA DEMES, CARLITO MERSS, PAULO BERNARDO, PEDRO NOVAIS, VIGNATTI E WASNY DE ROURE.