Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Rogério Silva - que " Nos termos do Regimento Interno, vimos propor a V. Exª. a constituição de Grupo de Trabalho destinada a estudar, debater e propor medidas de implantação da Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Semi-Árido Nordestino"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM EMENDA.

NOVO TEXTO COM EMENDA: "NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, VIMOS PROPOR A V.EXA. A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADA A ESTUDAR, DEBATER E PROPOR MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO, USO E MANEJO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O SEMI-ÁRIDO NORDESTINO".

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a instauração de um grupo de trabalho nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com o objetivo regulamentar o inciso I, § 1º do art. 43 da Constituição Federal que trata das condições para a criação das RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a redução da alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano."
APROVADO O REQUERIMENTO COM EMENDA.

NOVO TEXTO COM EMENDA: "REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A ALÍQUOTA DE 25% DA CIDE PARA O SETOR DE TRANSPORTE URBANO."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 466/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARY VANAZZI E WALTER FELDMAN.