Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Osmânio Pereira - (REQ 46/2003) - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, do Requerimento de nº 46 de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 46/03 - dos Srs. Osmânio Pereira e José Linhares - que "requer sejam convidados os Srs. Dr. Humberto Costa, DD. Ministro da Saúde, Dr. Jorge Solla, DD. Secretário Nacional de Assistência à Saúde e Entidades envolvidas com o setor da Sociedade Brasileira de Nefrologia a comparecerem a Comissão de Seguridade Social e Família para prestarem esclarecimentos sobre a gravíssima situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais crônicos pelo SUS, bem como a questão de insolvência financeira dos serviços prestados pelas Clínicas conveniadas."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES. Serão convidados o Dr. Jorge Solla, o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), o Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA) e o Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/03 - da Sra. Selma Schons - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. José Linhares - que "requer a realização de Audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES. Serão convidados o Dr.  Cláudio Xavier, Secretário de Estado da Saúde do Estado do Paraná, o Presidente da FUNASA e a Sra. Maria Lúcia Tojal, ex-Secretária Adjunta de Saúde do Estado de São Paulo.

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita seja convidado o Sr. Taite Inenami, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional do INSS"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que ""Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País"."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES. Serão convidados o Sr. Ézio Novaes Dias, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, o Sr. Jorge Solla, Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o Sr. Jamil Haddad, Diretor do Instituto Nacional de Câncer e a Sra. Maria Lúcia Toja, ex-secretária adjunta de Saúde do Estado de São Paulo e ex-diretora do Hospital Pérola Byngton.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.001/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002."
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, José Linhares, Osmânio Pereira e Pastor Francisco Olímpio, em 07/05/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 07/05/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 779/2002) - que "acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.052/02 - do Senado Federal - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Sr. Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema." (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002))
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO