LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

Os seguintes requerimentos foram deliberados:

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: FERNANDO CAPEZ, Promotor de Justiça e Deputado Estadual de São Paulo; HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR, Juiz Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife; GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor da PUC-SP; e SÉRGIO LUIZ KUKINA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: LOURIVAL GOMES, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; HUGO BERNI NETO, Coordenador de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo; MURILO ANDRADE, Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão; e o Diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Maranhão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES, Diretora da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul; MARIA BERENICE GIANELLA, Presidente da Fundação Casa, do Estado de São Paulo; e MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO, Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita ao Centro de Detenção Provisória I, em Osasco, São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita ao Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Recife, Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita ao Presídio Central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Weverton Rocha - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita à Penitenciária de Segurança Máxima José Mário Alves da Silva (Presídio Urso Branco), em Porto Velho, Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/15 - dos Srs. Maria do Rosário e Erika Kokay - (PEC 171/1993) - que "requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS BELCHIOR, Professor e Coordenador da UNEafro Brasil; MARILENE CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor; MARIO VOLPI, Consultor do UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância; e LETÍCIA OHANE, Assessora Especial do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - dos Srs. Maria do Rosário e Erika Kokay - (PEC 171/1993) - que "requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: KATY BAUM, Juíza da Infância, Juventude e do Idoso do Mato Grosso do Sul; RENATO ROSENO, Deputado Estadual do Ceará; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; RENÉ KINITZ, Pastor da Igreja Batista de São Paulo; e FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, Defensor Público do Estado de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - dos Srs. Maria do Rosário e Erika Kokay - (PEC 171/1993) - que "requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: ALECSANDRA DA SILVA, VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO KRUGEL, Representantes da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE; SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e MARIA HELENA ZAMORA, Professora da Graduação em Psicologia da PUC-Rio desde 2000 e da Pós-Graduação a partir de 2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Bruno Covas - (PEC 171/1993) - que "solicita que seja realizada visita nas Unidades de Internação para menores infratores no Estado de São Paulo e no Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Guilherme Mussi - (PEC 171/1993) - que "solicita que seja convidado o Sr. Delegado Olim, Deputado Estadual do Estado de São Paulo para expor sobre o tema proposto da Comissão Especial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Guilherme Mussi - (PEC 171/1993) - que "solicita que seja convidado o Sr. Coronel Telhada, Deputado Estadual do Estado de São Paulo para expor sobre o tema proposto da Comissão Especial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Guilherme Mussi - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros desta Comissão Especial que Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 para visitar a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) - SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 171/1993) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.Renato Campos Pinto De Vitto, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 171/1993) - que "requer realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA, Advogado e Consultor na Área de Direitos da Criança e do Adolescente; PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São paulo; e OSMAR TERRA, Deputado Federal pelo PMDB/RS".
APROVADO.