CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 16
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. para discutir novas alternativas legislativas para as licitações".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de encontro da Comissão Especial da Lei das Licitações no Estado do Espírito Santo".
    APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "ENCONTRO" PARA SEMINÁRIO ESTADUAL" E A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ESTADOS: BAHIA - SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ALELUIA E BACELAR; MINAS GERAIS - SUGESTÃO DO DEPUTADO MÁRIO HERINGER; PARANÁ - SUGESTÃO DOS DEPUTADOS OSMAR SERRAGLIO, LEANDRE E RICARDO BARROS; RIO GRANDE DO SUL - SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a aprovação de convite ao Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, para prestar esclarecimentos em relação aos procedimentos licitatórios realizados na Petrobras no período em que foi gerente de serviços".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença de um representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993)".
    APROVADO.