CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer que seja retirado o requerimento n.º 48 de minha autoria, item 7 da pauta dessa Comissão, tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o mérito da Comissão, prevista no artigo 33, VIII e alíneas, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RETIRADO PELO AUTOR


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia."
RETIRADO PELO AUTOR

3 -

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco do Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao ano de 2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier - que "solicita seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier - que "solicita seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Takayama - que "solicita seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Machado - que "requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo."
NÃO DELIBERADO

8 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita sejam convidados por essa Comissão o Presidente do CADE, o Secretario de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Grupo Bompreço, o responsável pela venda do Grupo Bompreço no AMRO BANK e os presidentes dos Grupos: Pão de Açúcar, Carrefour e Wall-Mart, frente as operações no mercado brasileiro; para prestarem explicações sobre a possibilidade de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da Região Nordeste com a operação de venda do Grupo Bompreço."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

A definir:


A DEFINIR

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO