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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 299/13
- do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o art. 88 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o número de ministérios.
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Elmar Nascimento, Leonardo Picciani e Paulo Teixeira, em 25/03/2015.
Proferido o Parecer, em 25/03/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), em 08/04/2015.
Suspensa a discussão devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 08/04/2015.
Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Paulo Teixeira (autor de Voto em Separado), Maria do Rosário (autora de Voto em Separado), Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Décio Lima, Danilo Forte, Marcos Rogério, Padre João, Felipe Maia, Aguinaldo Ribeiro, Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Ricardo Barros, Adail Carneiro, Rodrigo Pacheco, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior, Valmir Prascidelli, Efraim Filho, José Mentor, Glauber Braga, Índio da Costa, Ivan Valente, Carlos Marun, Paulo Magalhães e Pr. Marco Feliciano, em 08/04/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS), em 15/04/2015.
Suspensa a discussão e encerrada a Reunião em virtude de acordo. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Décio Lima, Danilo Forte, Marcos Rogério, Padre João, Felipe Maia, Aguinaldo Ribeiro, Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Ricardo Barros, Adail Carneiro, Rodrigo Pacheco, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior, Valmir Prascidelli, Efraim Filho, José Mentor, Glauber Braga, Índio da Costa, Ivan Valente, Carlos Marun, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Erika Kokay e Fausto Pinato.
, em 15/04/2015.
Encerrada a Discussão em virtude da aprovação de Requerimento de Encerramento de Discussão, em 16/04/2015.
Os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento apresentaram votos em separado em 31/03/2015.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA MATÉRIA OS DEPUTADOS OSMAR SERRAGLIO (A FAVOR), GIOVANI CHERINI (CONTRA), CÉLIO SILVEIRA (A FAVOR) E CHICO ALENCAR (CONTRA).
DETERMINADO DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, QUE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA SE DESSE PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, DÉCIO LIMA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, LUIZ COUTO, ALESSANDRO MOLON, FAUSTO PINATO, VALMIR PRASCIDELLI, RICARDO BARROS, WELLINGTON ROBERTO, GLAUBER BRAGA, LUCIANO DUCCI, TADEU ALENCAR, CAPITÃO AUGUSTO, JOSÉ MENTOR, RUBENS OTONI, REGINALDO LOPES, BACELAR, GONZAGA PATRIOTA, ALTINEU CÔRTES, PAULO MAGALHÃES, JOSÉ GUIMARÃES, PEDRO UCZAI, AFONSO MOTTA, MARCO MAIA, PAULO TEIXEIRA, VALTENIR PEREIRA, CHICO ALENCAR, MOEMA GRAMACHO, ELMAR NASCIMENTO E GIOVANI CHERINI. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, ALESSANDRO MOLON, PAULO TEIXEIRA E ELMAR NASCIMENTO.
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