Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, com a presença do Ministério das Comunicações, para procedermos ao esclarecimento dos critérios e procedimentos adotados para a concessão de emissoras de rádio de televisão."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Jamil Murad - que "solicita convocação da Audiência Pública para discutir, nesta Comissão, o sucateamento da TV Cultura - São Paulo e o futuro imediato do sistema público de radiodifusão no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE À FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA E À RÁDIO CULTURA DE SÃO PAULO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.308/01 - do Senado Federal - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E EDUARDO CUNHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/94 - do Sr. Francisco Silva - que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas." (Apensados: PL 251/1999, PL 633/1999, PL 806/1999, PL 931/1999, PL 963/1999, PL 964/1999, PL 1056/1999, PL 1100/1999, PL 1151/1999, PL 1160/1999, PL 1277/1999, PL 1382/1999, PL 1408/1999, PL 1490/1999, PL 1512/1999, PL 1599/1999, PL 1602/1996, PL 1706/1999, PL 1761/1999, PL 1893/1999, PL 1923/1999, PL 1955/1999, PL 1982/1999, PL 2017/1999, PL 2090/1999, PL 2130/1999, PL 2185/1999, PL 2334/2000, PL 2365/2000, PL 2389/2000, PL 2417/2000, PL 2468/2000, PL 2613/2000, PL 2786/2000, PL 2833/2000, PL 2908/2000, PL 2919/2000, PL 3000/2000, PL 3037/1997, PL 3042/1997, PL 3067/2000, PL 3089/2000, PL 3114/2000, PL 3152/2000, PL 3262/2000, PL 3354/2000, PL 3380/1997 (Apensados: PL 1346/1999, PL 4258/1998, PL 4333/1998 e PL 4680/1998), PL 3423/2000, PL 3451/2000, PL 3463/2000, PL 3497/1997, PL 3583/2000, PL 3619/2000, PL 3626/1997 (Apensados: PL 1004/1999, PL 1175/1999 e PL 3852/1997), PL 3858/1997, PL 3869/1997, PL 3993/1997, PL 4062/1998, PL 4111/1998, PL 4160/1998, PL 4204/1998, PL 4215/1998, PL 4469/1998, PL 4528/1998, PL 4538/1998, PL 4618/1998, PL 4705/1998, PL 4796/1998, PL 4062/2001, PL 4046/2001, PL 4273/2001, PL 4424/2001, PL 4461/2001, PL 4532/2001, PL 4745/2001, PL 4791/2001, PL 4839/2001, PL 4955/2001, PL 5121/2001, PL 5140/2001, PL 5464/2001, PL 5528/2001, PL 5561/2001, PL 5708/2001, PL 5973/2001, PL 5792/2001, PL 5834/2001, PL 6017/2001, PL 6218/2002, PL 6343/2002, PL 6622/2002, PL 6729/2002, PL 6971/2002, PL 7332/2002, PL 200/2003, PL 204/2003 (Apensado: PL 504/2003), PL 212/2003, PL 327/2003, PL 330/2003, PL 412/2003 e PL 445/2003)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela rejeição do PL 251/1999, do PL 633/1999, do PL 806/1999, do PL 963/1999, do PL 964/1999, do PL 1004/1999, do PL 1100/1999, do PL 1151/1999, do PL 1175/1999, do PL 1277/1999, do PL 1382/1999, do PL 1512/1999, do PL 1599/1999, do PL 1706/1999, do PL 1761/1999, do PL 1893/1999, do PL 1923/1999, do PL 1982/1999, do PL 2017/1999, do PL 2090/1999, do PL 2833/2000, do PL 2908/2000, do PL 2919/2000, do PL 3037/1997, do PL 3042/1997, do PL 3067/2000, do PL 3089/2000, do PL 3152/2000, do PL 3354/2000, do PL 3380/1997, do PL 3423/2000, do PL 3451/2000, do PL 3463/2000, do PL 3583/2000, do PL 3626/1997, do PL 3852/1997, do PL 3993/1997, do PL 4062/1998, do PL 4215/1998, do PL 4469/1998, do PL 4796/1998, do PL 1346/1999, do PL 4258/1998, do PL 4333/1998, do PL 4680/1998, do PL 4273/2001, do PL 4424/2001, do PL 4532/2001, do PL 4745/2001, do PL 4839/2001, do PL 4955/2001, do PL 5121/2001, do PL 5140/2001, do PL 5464/2001, do PL 5528/2001, do PL 5973/2001, do PL 5834/2001, do PL 6017/2001, do PL 6343/2002, do PL 6729/2002, do PL 6971/2002, do PL 7332/2002, do PL 200/2003, e do PL 212/2003, apensados, e das emendas nºs 1/95 e 2/95, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 931/1999, do PL 1056/1999, do PL 1160/1999, do PL 1408/1999, do PL 1490/1999, do PL 1602/1996, do PL 1955/1999, do PL 2130/1999, do PL 2185/1999, do PL 2334/2000, do PL 2365/2000, do PL 2417/2000, do PL 3000/2000, do PL 3114/2000, do PL 3262/2000, do PL 3497/1997, do PL 3619/2000, do PL 3858/1997, do PL 3869/1997, do PL 4111/1998, do PL 4160/1998, do PL 4204/1998, do PL 4528/1998, do PL 4538/1998, do PL 4618/1998, do PL 4705/1998, do PL 4062/2001, do PL 4046/2001, do PL 4461/2001, do PL 4791/2001, do PL 5561/2001, do PL 5708/2001, do PL 5792/2001, do PL 6218/2002, do PL 6622/2002, do PL 204/2003, do PL 327/2003, do PL 330/2003, do PL 412/2003, do PL 445/2003, e do PL 504/2003, apensados, e da emendas nº 1/99, apresentada na Comissão..
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 494/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 26/03/2003
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 30/04/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E MARIÂNGELA DUARTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARIÂNGELA DUARTE

MENSAGEM Nº 1.262/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 26/03/2003
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 30/04/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E MARIÂNGELA DUARTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARIÂNGELA DUARTE

TVR Nº 18/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da fundação nossa senhora aparecida, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de fernandópolis, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 25/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 162/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 17 de junho de 1992, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 194/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Câmara, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 384/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 16 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 23/04/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

TVR Nº 481/00 - do Poder Executivo - (MSC 1669/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 533, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petrópolis Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 639/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 662/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 741/01 - do Poder Executivo - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.080/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 252, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar, a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Luiza Erundina, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.082/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Fundação Padre Donizetti, originariamente Sociedade á Rádio Tambaú Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora,em ondas médias, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Mariângela Duarte, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 350, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., originariamente Fundação Rádio Rural, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 367, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos, Luiza Erundina e Mariângela Duarte, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.278/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Televisão Verdes Mares Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.283/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Iris Simões, Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.310/01 - do Poder Executivo - (MSC 1173/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.329/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Iris Simões, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.509/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.581/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Mirador Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.604/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda., originariamente L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Iris Simões, João Batista e Mariângela Duarte, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.993/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada ao Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Iris Simões, Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Iris Simões e Paulo Marinho, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.252/02 - do Poder Executivo - (MSC 410/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Mariângela Duarte, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.351/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.367/02 - do Poder Executivo - (MSC 457/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.453/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS NADER.

TVR Nº 2.511/02 - do Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 910, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.541/02 - do Poder Executivo - (MSC 642/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 852, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.554/02 - do Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1076, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.614/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1098, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.615/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ampére, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.625/02 - do Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1080, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.633/02 - do Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.683/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 900, de 04 de junho de 2002, que autoriza a ASCOG - Associação Comunitária de Guapó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapó, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.707/02 - do Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.715/02 - do Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.833/02 - do Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1133, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Cultural e Recreativa Donaria Rodrigues a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.848/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1569, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.849/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1570, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Onda Jovem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.852/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1573, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.861/02 - do Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1483, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.886/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1215, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Tropical Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdenor Guedes, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.968/02 - do Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1591, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a ASCOMBAP - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação do Barro Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.990/02 - do Executivo Federal - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.709, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Singão Associação Cultural de Santa Isabel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.063/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1891, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.075/02 - do Poder Executivo - (MSC 897/2002) - que "submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1786, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Marcos Abramo, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.077/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1934, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 19/03/2003
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 07/05/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E MARIÂNGELA DUARTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARIÂNGELA DUARTE

TVR Nº 3.079/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1942, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.080/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1951, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão a Leste Sul Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.089/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1939, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Limeira FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Mariângela Duarte, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.093/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1952, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.097/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1945, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Valle & Silva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.121/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1967, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Virgem dos Pobres a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibateguara, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.123/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1969, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.149/02 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1996, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 07/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.240/02 - do Poder Executivo - (MSC 1152/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV "FUNCOMARTE" para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.276/02 - do Poder Executivo - (MSC 1161/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO CESUMAR para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.286/02 - do Poder Executivo - (MSC 1164/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina, Marcos Abramo e Mariângela Duarte, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.287/02 - do Poder Executivo - (MSC 1164/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2647, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Novo Milênio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 16/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.288/02 - do Poder Executivo - (MSC 1164/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2648, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Sr. TIÃO VIANA - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001e do PL 6263/2002, apensados, das emendas de nºs 01/98 e 01/99, apresentadas na Comissão ao PL 3.665/97,apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.914/99 - do Sr. Romero Jucá - (PLS 67/1999) - que "cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências." (Apensado: PL 2975/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.914-A, de 1999, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.975, de 2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR