Consulta:

CONSULTA Nº 1/15 - da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o texto do "projeto de pesquisa intitulado "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Processo n. 01300.002152/2012-77".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: considerando cumpridos os requisitos legais para a autorização da pesquisa do ponto de vista do acesso ao patrimônio genético ao projeto de pesquisa "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil".
RETIRADA DE PAUTA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/15 - dos Srs. Carlos Zarattini e Claudio Cajado - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com objetivo de explanar sobre a decisão do governo federal de cancelar o acordo bilateral para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministro da Defesa informações acerca da binacional Alcântara Cyclone Space".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão possam realizar, ao longo de 2015, visitas institucionais aos projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 270/14 - do Poder Executivo,  que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 341/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 348/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, assinado em Paris, em 11 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 349/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 356/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L’Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 380/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 386/14 - do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 8.254/14 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 332/2011) - que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 195/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula as condições de elegibilidade do militar.
RELATOR: Deputado CABO DACIOLO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Heráclito Fortes e Raul Jungmann, em 08/04/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA.