CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), os senhores Claudio Langone, Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Felipe Faria, Diretor do Green Building Council Brasil; Paula Gabriela Freitas, Representante da Federação Internacional de Futebol do  no Brasil (FIFA no Brasil) da Área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade e  Ana Nassar, Gerente de Sustentabilidade do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis". APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA".
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HILDO ROCHA, ALBERTO FILHO E NILTO TATTO. E AINDA, COM O ADENDO DE INCLUIR UMA ENTIDADE CIVIL NO ROL DOS CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA".
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E ALBERTO FILHO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014) e PL 7491/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, e do PL 8064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.