Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos Fundos Constitucionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a Exposição Agropecuária de Goiás no período de 08/05 a 29/05 de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional a ser realizado no Estado de Sergipe".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Evandro Rogerio Roman - que "requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Cacavel, PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações à Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, e ao Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
Vista ao Deputado Evair de Melo, em 15/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 31/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 525/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROGERIO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.