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Debater aspectos
relativos à prestação dos serviços de telecomunicação no Brasil, a
saber
:
a) a redução e/ou a interrupção de tráfego de dados das empresas de telefonia celular
b) a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações, que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações
c) a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários
Requerimento 01/2015, dos deputados Chico Lopes, Weliton Prado e Maria Helena.
Requerimento 05/2015, dos deputados Celso Russomanno e Vinícius Carvalho
Requerimento 07/2015, do deputado Marcos Rotta
Requerimento 13/2015, do deputado Vinícius Carvalho
Convidados:
Diretora
do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações
Sra.
Miriam Wimmer
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor
Sr. Amaury Martins de Oliva
Coordenadora Institucional do Proteste
Sra. Maria Inês Dolci
Presidente da Associação Brasileira dos Procons
Sra. Gisela Simona Viana de Souza
Diretor de Relações Institucionais da Oi
Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho
Diretor de Relações Institucionais da Claro
Sr. Fabio Andrade
Diretor de Relações Institucionais da Vivo
Sr. Enylson Flávio Martinez Camolesi
Diretor de Relações Institucionais da TIM
Sr. Leandro Guerra
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