Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sóstenes Cavalcante. Registraram presença os Deputados: Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Anderson Ferreira, Bacelar, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico e Roney Nemer - Titulares; Alan Rick, Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Evandro Rogerio Roman, Fernando Monteiro, Josué Bengtson e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Francisco Floriano, Nilton Capixaba e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antonio Bulhões, Aureo, Brunny, Jean Wyllys, Jô Moraes, João Campos, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Paulo Freire. O Deputado Aureo justificou sua ausência, por motivo de licença médica para tratamento de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão sobre o PL 6.583/13 – Estatuto da Família, a requerimento do Deputado Diego Garcia, e deliberação de requerimentos. Iniciada a reunião pela audiência pública, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores: Paulo Tominaga, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Família – CNEF; e Antonio Jorge Pereira Júnior, Professor de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Na sequência concedeu a palavra ao Diretor da CNEF e, consoante a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Flavinho, Rogério Marinho, Evandro Rogério Roman, Diego Garcia e Alfredo Kaefer. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Professor da UNIFOR e, conforme a ordem de inscrições, aos Deputados Evandro Gussi, Evandro Roman e Conceição Sampaio. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu-lhes a presença. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário a Ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada com a anuência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Prosseguindo, passou-se à deliberação dos requerimentos: 1) Requerimento nº 5/15 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de Mesa Redonda, com a finalidade de discutir as políticas públicas direcionadas para as questões relativas à Família no Estado do Acre". Para encaminhar, manifestaram-se o autor e o Relator, que sugeriu incluir como convidado representante da Renovação Carismática Católica. Consultado, o autor acatou a proposta do Relator. Submetido à votação, a matéria foi aprovada com a sugestão do Relator; 2) Requerimento nº 6/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requer que seja realizada reunião de mesa redonda no Estado de Mato Grosso do Sul (MS), para debater o PL nº 6583/2013 do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família". Para encaminhar, manifestou-se o autor. Submetido à votação, a proposição foi aprovada; 3) Requerimento nº 7/15 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de encontros regionais para debater o PL 6583/2013 do Estatuto de Família". Com a palavra, o autor excluiu do requerimento o Estado do Acre, por ter sido contemplado no Requerimento nº 5/15, e encaminhou a favor. Em votação, a matéria foi aprovada com essa alteração. Ato contínuo, o Presidente estabeleceu a ordem de realização das mesas redondas e encontros regionais aprovados e indicou os respectivos Coordenadores, como segue: 1º) Pernambuco – Anderson Ferreira; 2º) Paraná – Diego Garcia; 3º) São Paulo – Pr. Marco Feliciano; 4º) Amazonas – Conceição Sampaio; e 5º) Rio de Janeiro – Aureo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e três de abril, às dez horas, conforme pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sóstenes Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.